Declaração de Independência
NO CONGRESSO, 4 de Julho de 1776.
Declaração Unânime dos Treze Estados Unidos da América,
Quando, no decorrer dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, a posição igual e separada a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação.
Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, que foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados. Que sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar as suas segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos levianos e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi- los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos guardas para sua futura segurança. Tal tem sido o sofrimento paciente destas colônias; e tal agora a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do atual Rei da Grã- Bretanha compõe-se de repetidos danos e usurpações, tendo todos por objetivo direto o estabelecimento da tirania absoluta sobre estes Estados. Para prová-la, permitam-nos submeter os fatos a um cândido mundo.
Ele recusou conceder seu assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público. Proibiu aos seus governadores a promulgação de leis de importância imediata e urgente, a menos que a aplicação fosse suspensa até que se obtivesse o seu assentimento, e, uma vez suspensas, deixou inteiramente de dispensar-lhes atenção.
Recusou promulgar outras leis para o bem-estar de grandes distritos de povo, a menos que abandonassem o direito à representação no Legislativo, direito inestimável para eles e temível apenas para os tiranos. Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, desconfortáveis e distantes dos locais em que se encontram os arquivos públicos, com o único fito de arrancar-lhes, pela fadiga, o assentimento às medidas que lhe conviessem.
Dissolveu repetidamente Casas de Representantes porque opunham-se com máscula firmeza às invasões dos direitos do povo.
Recusou por muito tempo, depois de tais dissoluções, fazer com que outras fossem eleitas; em virtude do que os poderes legislativos, incapazes de aniquilação, voltaram ao povo em geral para que os exercesse; ficando nesse ínterim o Estado exposto a todos os perigos de invasão externa ou convulsão interna. Procurou impedir o povoamento destes estados, obstruindo para esse fim as leis de naturalização de estrangeiros, recusando promulgar outras que animassem as migrações e complicando as condições para novas apropriações de terras.
Dificultou a administração da justiça pela recusa de assentimento a leis que estabeleciam poderes judiciários.
Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e para o valor e o pagamento dos seus salários.
Criou uma multidão de novos cargos e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-lhes a substância.
Manteve entre nós, em tempo de paz, exércitos permanentes sem o consentimento dos nossos corpos legislativos.
Tentou tornar os militares independentes do poder civil e a este superiores.
Combinou com outros sujeitar-nos a jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida por nossas
leis; dando assentimento a seus atos de pretensa legislação;
por aquartelar grandes corpos de tropas entre nós;
por protegê-las, por meio de julgamentos simulados, de punição por assassinatos que viessem a cometer
contra os habitantes destes estados;
por fazer cessar nosso comércio com todas as partes do mundo;
pelo lançamento de impostos sem o nosso consentimento;
por privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do julgamento pelo júri;
por transportar-nos para além-mar para julgamento por pretensas ofensas;
por abolir o sistema livre de leis inglesas em província vizinha, aí estabelecendo governo arbitrário e
ampliando-lhe os limites, de sorte a torná-lo, de imediato, exemplo e instrumento apropriado para a
introdução do mesmo domínio absoluto nestas colônias;
por tirar-nos as nossas Cartas, abolindo nossas leis mais valiosas e alterando fundamentalmente a forma
do nosso governo;
por suspender os nossos corpos legislativos, declarando-se investido do poder de legislar para nós em
todos e quaisquer casos.
Abdicou do governo aqui, por declarar-nos fora da sua proteção e movendo guerra contra nós. Saqueou os nossos mares, devastou as nossas costas, incendiou as nossas cidades e destruiu a vida do nosso povo.
Está, agora mesmo, transportando grandes exércitos de mercenários estrangeiros para completar a obra da morte, desolação e tirania, já iniciada em circunstâncias de crueldade e perfídia raramente igualadas nas idades mais bárbaras e totalmente indignas do chefe de uma nação civilizada.
Obrigou os nossos concidadãos aprisionados em alto-mar a tomarem armas contra a própria pátria, para tornarem-se algozes dos amigos e irmãos ou para caírem eles próprios pelas mãos destes. Provocou insurreições internas entre nós e procurou trazer contra os habitantes das fronteiras os índios selvagens e impiedosos, cuja regra sabida de guerra é a destruição sem distinção de idade, sexo e condições.
Em cada fase dessas opressões, solicitamos reparação nos termos mais humildes: responderam às nossas petições apenas com repetido agravo. Um príncipe cujo caráter se assinala deste modo por todos os atos capazes de definir um tirano não está em condições de governar um povo livre.
Tampouco deixamos de chamar a atenção dos nossos irmãos britânicos. De tempos em tempos, advertimo-los sobre as tentativas do Legislativo deles de estender sobre nós jurisdição insustentável. Lembramos-lhes as circunstâncias da nossa migração e estabelecimento aqui. Apelamos para a justiça natural e para a magnanimidade e conjuramo-los, pelos laços do nosso parentesco comum, a repudiarem essas usurpações que interromperiam, inevitavelmente, as nossas ligações e a nossa correspondência. Permaneceram também surdos à voz da justiça e da consangüinidade. Temos, portanto, de aquiescer na necessidade de denunciar a nossa separação e considerá-los, como consideramos o restante dos homens, inimigos na guerra e amigos na paz.
Nós, por conseguinte, representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso Geral, apelando para o Juiz Supremo do mundo pela retidão de nossas intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colônias, publicamos e declaramos solenemente: estas colônias unidas são e de direito têm de ser Estados livres e independentes, que estão desoneradas de qualquer vassalagem para com a Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como Estados livres e independentes, têm inteiro poder para declarar guerra, concluir paz, contratar alianças, estabelecer comércio e praticar todos os atos e ações a que têm direito os estados independentes. E em apoio desta declaração, plenos de firme confiança na proteção da Divina Providência, empenhamos mutuamente as nossas vidas, as nossas fortunas e a nossa sagrada honra.
As 56 assinaturas na declaração aparecem nas posições indicadas:
Coluna 1
Geórgia:Button Gwinnett
Lyman Hall
George Walton
Coluna 2
Carolina do Norte:William Hooper
Joseph Hewes
John Penn
Carolina do Sul:
Edward Rutledge
Thomas Heyward, Jr.
Thomas Lynch, Jr.
Arthur Middleton
Coluna 3
Massachusetts:John Hancock
Maryland:
Samuel Chase
William Paca
Thomas Stone
Charles Carroll of Carrollton
Virgínia:
George Wythe
Richard Henry Lee
Thomas Jefferson
Benjamin Harrison
Thomas Nelson, Jr.
Francis Lightfoot Lee
Carter Braxton
Coluna 4
Pensilvânia:Robert Morris
Benjamin Rush
Benjamin Franklin
John Morton
George Clymer
James Smith
George Taylor
James Wilson
George Ross
Delaware:
Caesar Rodney
George Read
Thomas McKean
Coluna 5
Nova York:William Floyd
Philip Livingston
Francis Lewis
Lewis Morris
Nova Jersey:
Richard Stockton
John Witherspoon
Francis Hopkinson
John Hart
Abraham Clark
Coluna 6
Nova Hampshire:Josiah Bartlett
William Whipple
Massachusetts:
Samuel Adams
John Adams
Robert Treat Paine
Elbridge Gerry
Ilha de Rhode:
Stephen Hopkins
William Ellery
Connecticut:
Roger Sherman
Samuel Huntington
William Williams
Oliver Wolcott
Nova Hampshire:
Matthew Thornton
